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SNS - Serviço Nacional de Saúde
Portugal 2020

Legislação

Legislação

Síntese de legislação de interesse para o HGO

 

Lei de Bases da Saúde

 

Serviço Nacional de Saúde (SNS)

 

Código de conduta Etica

 

Regime Jurídico da Gestão Hospitalar

 

Regime Jurídico e Estatutos Hospitais E.P.E.

 

Classificação Hospitais E.P.E.

 

Rede Hospitalar – Classificação de serviços e estabelecimentos do SNS

 

Setor Público Empresarial

 

Estatuto do Gestor Público

 

Regime da administração financeira do Estado

 

Lei de Enquadramento Orçamental (LEO)

 

Lei de Orçamento do Estado para 2016 e normas de execução orçamental

 

Assunção de compromissos e pagamentos em atraso das entidades públicas

 

Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS)

 

Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM)

 

Administrações Regionais de Saúde (ARS)

 

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.

 

Entidade Reguladora da Saúde (ERS)

 

Autoridades de Saúde

 

Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM)

 

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

 

Cuidados Paliativos

 

Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC)

 

Sistema de atribuição de produtos de Apoio (a pessoas com deficiência)

 

Direitos e deveres do utente no acesso aos cuidados de saúdedo SNS e acompanhantes

Imigrantes: Cuidados de Saúde Transfronteiriços: Reconhecimento de receitas médicas emitidas noutro Estado-membro:


Taxas Moderadoras

  

Transporte de Doentes

 

Dádiva de tecidos, células e órgãos

 

Não dadores de órgãos:

 

Dador de Sangue:

 

Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde 2015-2020

 

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)

 

Investigação e Ensaios Clínicos

 

Testamento Vital

 

Proteção de Dados Pessoais

  

Informação genética e de saúde

 

Acesso aos documentos administrativos

 

Publicidade em Saúde

 

Ligações úteis:

 

 

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