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Registo de nascimento obrigatório, gratuito e acessível a partir de casa
  1. O pedido de Registo de Nascimento pode ser realizado, desde 13 de abril, online através do Portal da Justiça (https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento), permitindo que os pais registem os seus bebés, gratuitamente e de forma acessível, a partir de suas casas, sem necessidade de deslocação a uma conservatória.

O Pedido de Registo de Nascimento faz-se no Portal da Justiça, na área do Nascimento Online, através de autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão. Afigura-se de elevada pertinência a promoção e divulgação deste serviço digital, que é gratuito, simples e acessível.

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